New Passo a Passo Mapa Para Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste por inerência com o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Contudo a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

ConJur — O que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência de compromissos usando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara do qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Pode vir a.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não possui mais este qual falar depois de que está decidido?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituição? Do que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu seu comentário está aqui tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir o bico. Este este formulário de contato Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do que o qual ele chama de “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: de uma forma rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto por Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

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